Sindicato pode acionar Justiça contra retorno de atividades nas escolas de Colatina

Escrito por em 23 de outubro de 2020

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Colatina e Governador Lindemberg (Sispmc) estuda, com os trabalhadores da Educação, a possibilidade de adotar medidas judiciais contra a gestão do prefeito Sérgio Meneguelli (Republicanos). A entidade questiona a Portaria nº 24, da Secretaria de Educação (Semed), que determina o retorno presencial das atividades dos professores e demais categorias da área, mesmo sem a presença dos alunos.

O documento estabelece que “as Unidades Escolares deverão retornar ao trabalho administrativo presencial para atendimento à população de segunda-feira a quinta-feira nos horários normais de expediente”. Segundo a presidente do sindicato, Eliane de Fátima Inácio, a determinação é irresponsável. “A pandemia não acabou, por mais que muitos tenham aberto a porteira. Pra que fazer as pessoas irem à escola, para fazer nada?”, questiona.

Eliane afirma que um dos argumentos da gestão pública municipal é de que é preciso fazer rematrícula. Entretanto, todo o processo de rematrícula pode ser feito online. Os trabalhadores da educação retornaram às atividades presenciais nessa segunda-feira (19). Em suas redes sociais, o Sindicato afirma que não há garantia de segurança para os trabalhadores, pois faltam Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

Segundo o ofício, os diretores de escola, coordenadores de turno, auxiliares de secretaria escolar, de creche e de serviços gerais devem cumprir integralmente a carga horária de trabalho. Já os servidores que atuam como mediadores dos laboratórios de informática educativa deverão cumprir carga horária semanal, de acordo com o cronograma estabelecido pela coordenação do Núcleo Tecnológico Municipal (NTM).

Os supervisores escolares e professores que desempenham a função de assessoramento pedagógico têm que fazer atendimento presencial três dias por semana, complementando o restante da carga horária com trabalho home office. No que diz respeito aos professores, eles devem cumprir a carga horária semanal de planejamentos.

Resposta ao Ministério Público

O Sindicato dos Servidores denunciou a gestão do prefeito Sérgio Meneguelli ao Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a volta dos servidores pertencentes ao grupo de risco às atividades presenciais, em primeiro de outubro. O retorno foi estabelecido por meio do Decreto nº 24.546, de 29 de setembro.

Segundo Eliane, o MPT acionou a prefeitura para esclarecer essa questão, dando um prazo de 10 dias, que termina nessa sexta-feira (23).

Fonte: Século Diário


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