Condutor que matou pai e filha em Colatina é solto mesmo sem pagar fiança

O condutor na hora do acidente que aconteceu em Boapaba estava embriagado, de acordo com a PM

A Justiça de Colatina concedeu liberdade provisória para o homem que estava dirigindo embriagado de acordo com a PM e matou pai e filha na ES 080, no km 115, no dia 1º de Julho. O juiz André Guasti Mota decidiu pela liberdade provisória, mesmo sem o pagamento da fiança no valor de R$5 mil.

Na decisão o Juiz relatou.

"O Código de Processo Penal dita, em seu artigo 350, que nos crimes em que couber fiança, se for verificado pelo Juiz que o réu não possui condições de prestá-la, poderá conceder-lhe a liberdade provisória, mediante a imposição de outras obrigações. Tendo em vista que o réu permanece preso sem o recolhimento do valor arbitrado, verifico ser o caso de aplicação do retrocitado artigo. Ademais, em decisão recentemente proferida em Habeas Corpus Coletivo, o Ministro Sebastião Reis Júnior, no bojo do Habeas Corpus nº 568.693/ES impetrado perante o Superior Tribunal de Justiça, estendeu para todo o país os efeitos da liminar que determinou a soltura de presos cuja liberdade provisória tenha sido condicionada ao pagamento de fiança e que ainda estivessem custodiados. A decisão foi tomada levando em consideração o contexto atual de pandemia do novo coronavírus (Covid-19), por entender o Relator que condicionar a liberdade dos presos ao pagamento de fiança é medida "irrazoável".

O Juiz André Guasti Mota relatou ainda que essa decisão pode ter "ares de impunidade".

Reconheço, diante do desvalor do resultado ocorrido no caso em espeque, que a soltura do acusado, que faço por dever de ofício, em cumprimento à lei e a determinação do Colendo Superior Tribunal de Justiça, pode trazer ares de impunidade, o que legitima esta reflexão. Isto porque certamente será o magistrado que proferiu esta decisão alvo de críticas, sobretudo em uma sociedade volátil como a atual, em que a informação viaja a passos rápidos por mídias sociais, dotadas dos maiores "especialistas" em tudo e dos famosos tribunais da internet. Registro, não obstante estar conformado com o papel que a constituição federal me reservou enquanto juiz e sem me distanciar do juramento que fiz no dia de minha posse, que eventuais críticas devem ser dirigidas, neste caso, ao parlamento e não ao Poder Judiciário. Foi este que, de um lado, aumentou a pena do crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, para o mínimo de cinco e máximo de oito anos de reclusão (talvez visando dar uma resposta aos anseios da sociedade, cansada da violência no trânsito) e que, por outro lado, proíbe a decretação da prisão preventiva em crimes culposos (ex vi do art. 313, I CPP), colocando o juiz, lembrando da anedota moral, com a espada de Dâmocles sob sua cabeça. Relega a prisão, no caso, evidentemente apenas em caso de condenação (e não há aqui nenhuma antecipação de culpa e nem poderia haver), apenas para depois do trânsito em julgado da (eventual, claro) sentença penal condenatória. Por opção única e exclusiva do legislador, este cidadão será posto em liberdade neste momento processual, muito embora, objetivamente, pelo quantum da pena, coubesse a decretação da preventiva.

 

Portanto o Juiz determinou que se expeça o alvará de soltura, agora SEM O PAGAMENTO DE FIANÇA, decisão foi proferia nesta segunda-feira (19).

RELEMBRE O CASO

Pai e filha morreram em um grave acidente na noite desta quinta-feira (1º) próximo a região de Boapaba, no sentido São Roque do Canaã, na ES 080, no km 115.

De acordo com informações da Polícia Militar de Colatina, um carro (veículo gol de placas MTF 8844) seguia no sentido São Roque x Colatina quando bateu de frente com uma moto, que seguia no sentido contrário. Foi próximo à Cerâmica Ferregueti.

A jovem Maria Karoline Neppel de 23 anos e seu pai José Idalino Neppel, de 44, que estavam na motocicleta, morreram no local. O homem chegou a ser socorrido, mas não resistiu. Já o motorista do veículo estava embriagado com teor extremamente elevado. No histórico já consta prisão por embriaguez dele pelo mesmo fato.

Ainda de acordo com a Polícia Militar, Colatina é a cidade do Espírito Santo que mais se prende por dirigir embriagado. Só em 2021 já foram 71 prisões, representando quase 15% das prisões do Estado.

Maria Karoline Neppel era professora em duas escolas do município e tutora em uma faculdade particular.

 

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